ESTADO DE GOIÁS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CEE  N. 04 ,  DE   07    DE JULHO  DE 2006.

Dispõe sobre a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio do Estado de Goiás.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 160, da Constituição Estadual de 1989, Art. 14 e 76, da Lei Complementar Estadual N. 26/98, em consonância com o disposto no Parecer CEE/CP N. 07/2006, que a fundamenta e a integra para todos os efeitos,

R E S O L V E

Art. 1º - A Educação Física, prevista na Matriz Curricular do ensino fundamental e do médio do Estado de Goiás, torna-se componente obrigatório no âmbito da educação básica e visa à formação da pessoa no desenvolvimento da saúde corporal; qualidade de vida do aluno; preparação  para o exercício pleno da cidadania; consolidação do processo de socialização; incentivar o espírito criativo; participação comunitária  num ambiente de solidariedade.

Parágrafo único – As atividades de Educação Física serão ministradas por professor especialista, habilitado em licenciatura plena na área.

Art. 2º - A Educação Física deve ser objeto de plano de ensino específico, elaborado em conformidade com a proposta político-pedagógica (PPP) da instituição escolar.

Art. 3º - A organização e seleção das atividades de Educação Física devem considerar as modalidades existentes em cada uma das áreas de conhecimento e sua adequação às características do alunado a que se destinam, respeitando a diversidade cultural, o gênero, a etnia, a faixa etária e os que necessitam de atendimento especializado.

Art. 4º - As aulas atribuídas ao professor de Educação Física devem compor o horário regular de funcionamento da Unidade Escolar.

Art. 5º - As aulas de Educação Física devem desenvolver-se nas dependências da Unidade Escolar, em área adequada às atividades coletivas.

Parágrafo único - Na hipótese de a Unidade Escolar não dispor de condições para o desenvolvimento das atividades, a mantenedora apresentará plano de adequação ao Conselho Estadual de Educação, no prazo de 180 dias, contados a partir da aprovação desta Resolução.

Art. 6º - A presente Resolução revoga disposições em contrário e entra em vigor na data de sua aprovação.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Goiânia aos 7 dias do mês de julho de 2006.

JOSÉ GERALDO DE SANTANA OLIVEIRA - Presidente
MARIA DO ROSÁRIO CASSIMIRO – Vice-Presidenta
ALFREDO SILVA ARAÚJO
ANTÔNIO CAPPI
EDUARDO MENDES REED
ELOÍSO ALVES DE MATOS
ENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA BUENO
GERALDO PROFÍRIO PESSOA
JOSÉ ANTÔNIO MOIANA
LACY GUARACIABA MACHADO
MANOEL PEREIRA DA COSTA
MARCOS ANTÔNIO CUNHA TORRES
MARCOS ELIAS MOREIRA
MARIA DO CARMO RIBEIRO ABREU
MARIA HELENA BARCELLOS CAFÉ
MARIA LÚCIA FERNANDES LIMA SANTANA
MARIA TERESA LOUSA DA FONSECA
MARIA ZAÍRA TURCHI
MARLENE DE OLIVEIRA LOBO FALEIRO
PAULO EUSTÁQUIO RESENDE NASCIMENTO
REGINA CLÁUDIA DA FONSECA
SÔNIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
SEBASTIÃO DONIZETE DE CARVALHO
WAGNER JOSÉ RODRIGUES