CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CFE Nº 03, DE 16 DE JUNHO DE 1987

Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena)

O Presidente do Conselho Federal de Educação, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o Artigo 26 da Lei 5.540/68, tendo em vista o Parecer 215/87, homologado pelo Sr. Ministro da Educação,

Resolve:

Art. 1º - A Formação dos Profissionais de Educação Física será feita em curso de graduação que conferirá o titulo de Bacharel e/ou Licenciado em Educação Física.

Art. 2º - Os currículos plenos dos cursos de graduação em Educação Física serão elaborados pelas instituições de ensino superior, objetivando:

- possibilitar a aquisição integrada de conhecimentos e técnicas que permitam uma atuação nos campos da Educação Escolar (pré-escolar, 1º, 2º e 3º graus) e Não-Escolar (academias, clubes, centros comunitários, condomínios etc.);

- desenvolver atitudes éticas, reflexivas, críticas, inovadoras e democráticas;
- prover o aprofundamento das áreas de conhecimentos, de interesse e de aptidão do aluno, estimulando-o ao aperfeiçoamento contínuo;

- propiciar a auto-realização do estudante, como pessoa e como profissional.

Art. 3º - Os currículos plenos para os cursos de graduação em Educação Física terão duas partes:
- Formação Geral (humanística e técnica);
- Aprofundamento de Conhecimentos.

§ 1º - Na Formação Geral serão consideradas as seguintes áreas do conhecimento:

a) De cunho humanístico:

- Conhecimento Filosófico:
Compreendido como conhecimento filosófico o resultado da reflexão sobre a realidade, seja no nível de práxis, a própria existência cotidiana do Profissional de Educação Física, relacionada com eventos históricos, sociais, políticos, econômicos; seja no nível da teoria, apresentação rigorosa através das ciências dessa mesma práxis. O conhecimento filosófico deve consistir na articulação da práxis pedagógica com as teorias sobre o homem, a sociedade e a técnica.

- Conhecimento do Ser Humano:
Entendido como o conjunto de conhecimentos sobre o ser humano, durante todo seu ciclo vital, no que concerne aos seus aspectos biológicos e psicológicos, bem como sua interação com o meio ambiente, face à presença ou ausência de atividades de Educação Física.

- Conhecimento da Sociedade:
Entendido como a compreensão da natureza social das instituições, sistemas e processos, com vistas a uma efetiva contribuição da Educação Física para o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade, considerando-se especificamente a realidade brasileira.

b) De cunho técnico (que deverá ser desenvolvido de forma articulada com os conhecimentos das áreas de cunho humanístico acima referidas):

- Conhecimento Técnico:
Entendido como o conjunto de conhecimentos e competências para planejar, executar, orientar e avaliar atividades da Educação Física, nos campos da Educação Escolar e Não-Escolar, contribuindo para a geração e a transformação do próprio conhecimento técnico.

§ 2º - Cada instituição de ensino superior (IES), partindo dessas quatro áreas, elaborará o elenco de disciplinas da parte de Formação Geral do currículo pleno, considerando as peculiaridades de cada região e os perfis profissionais desejados (Bacharelado e/ou Licenciatura Plena).

§ 3º - A parte do currículo pleno denominada Aprofundamento de Conhecimento deverá atender aos interesses dos alunos, criticar e projetar o mercado de trabalho, considerando as peculiaridades de cada região e os perfis profissionais desejados. Será composta por disciplinas selecionadas pelas IES e desenvolvidas de forma teórico-prática, permitindo a vivência de experiências no campo real de trabalho.

§ 4º - As IES deverão estabelecer os marcos conceptuais fundamentais dos perfis profissionais desejados, elaborar as ementas, fixar a carga horária para cada disciplina, e sua respectiva denominação, bem como enriquecer o currículo pleno, contemplando as peculiaridades regionais.

Art. 4º - O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima de 4 anos (ou 8 semestres letivos) e máxima de 7 anos (ou 14 semanas letivos), compreendendo uma carga horária mínima de 2.880 horas/aula.

§ 1º - Desse total de 2.880horas/aula, pelo menos 80% (oitenta por cento) serão destinadas à Formação Geral e um mínimo de 20% (vinte por cento) para o Aprofundamento de Conhecimentos.

§ 2º - Desses 80% das horas/aula destinadas a Formação Geral, 60% deverão ser dedicadas às disciplinas vinculadas ao Conhecimento Técnico.

§ 3º - No mínimo de 2.880 horas/aula previstas, estão incluídas as destinadas ao Estágio Supervisionado e excluídas as correspondentes às disciplinas que são ou venham a ser obrigatórias, por força de legislação específica (ex.: EPB).

Art. 5º - O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").

Art. 6º - A adaptação do currículo baixado pela Resolução 69/69 ao currículo ora aprovado far-se-á por via regimental, segundo os recursos e interesses de cada instituição, dentro do prazo máximo de 2 anos, a partir da data da publicação desta Resolução.

Parágrafo único - As adaptações regimentais das instituições de ensino superior, que mantêm cursos de Educação Física, serão apreciados pelos respectivos Conselhos de Educação.

Art. 7º - Ao graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), através de cursos específicos realizados a nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.

Art. 8º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução C9, de 6/11/69, deste Conselho, e demais disposições em contrário.

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Comissão.
Sala Barreto Filho, em 11 de março de 1987.

Documenta (315) Brasília, mar. 1987