Notícias - CREF14/GO-TO se manifesta em defesa da Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

› Início › Publicações › Notícias

Publicado por: WESLEY

30/09/2016 | 16:49:30

 

 

INCLUS?O DA EDUCA??O F?SICA ESCOLAR NA EDUCA??O INFANTIL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

? quest?o motivo dessa Audi?ncia P?blica o conte?do abordado na Minuta de Resolu??o da Educa??o Infantil tratada na audi?ncia p?blica no dia 23 de agosto de 2016, da qual, o Conselho Regional de Educa??o F?sica ? CREF 14 ? manifesta seu desejo de contribui??o para o enriquecimento das a??es referentes ? Educa??o F?sica Escolar na Educa??o Infantil, considerando a import?ncia desse componente curricular, sobretudo na Educa??o Infantil.

Considerando que o Conselho Municipal de Educa??o estabelece que, um de seus prop?sitos ? ?zelar pelo aprimoramento da qualidade da educa??o?, nosso intento, ?, em unidade, somar a esse posicionamento. Dessa forma, a n?s ? inevit?vel abordar o que diz respeito ? Educa??o F?sica Escolar e a import?ncia fundamental desse componente curricular ser ministrado por professores(as) de Educa??o F?sica licenciados(as), considerando que esses(as) possuem em sua forma??o, disciplinas que os capacitem para essa atua??o. Al?m disso, na Educa??o Infantil, a Educa??o F?sica possui um papel imensur?vel em seus valores e possibilidades. Assim, reivindicamos que as solicita??es contidas nesse documento, sejam aceitas e colocadas em pr?tica, posto que, certos estamos de que isso significa um fator de valoriza??o da Educa??o Infantil.

Orientandos pelo princ?pio de que ? fundamental consolidar uma mem?ria de implanta??o de pol?ticas p?blicas efetivas para a educa??o, o Conselho Regional de Educa??o F?sica, 14? regi?o - Goi?s e Tocantins, manifesta, por meio deste, a necessidade de consolida??o da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil, uma vez, que ? componente curricular obrigat?rio na Educa??o B?sica, afim de ampliar a qualidade da rede municipal de educa??o.

            Vale ressaltar que o Referencial Nacional para a Educa??o Infantil estabelece a necessidade de se trabalhar o movimento, incorporando a expressividade e a mobilidade natural das crian?as, reservando um tempo espec?fico na rotina di?ria das escolas

 

infantis para esse fim. Neste sentido, faz-se necess?rio, levar em conta a import?ncia do movimento para o desenvolvimento do pensamento e a manuten??o da aten??o das crian?as. Muitos s?o os estudos que abordam e comprovam o valor e import?ncia da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil e considerar isso ?, certamente, se importar com um processo de educa??o que se preocupa com a forma??o harm?nica global das crian?as.

            Veja-se, por exemplo, o que consta em documento da Base Nacional Curricular Comum, em que est? previsto que para atender a esses objetivos, devem ser criadas experi?ncias de aprendizagem, ou seja, experi?ncias concretas na vida cotidiana que levam ? aprendizagem da cultura, pelo conv?vio no espa?o coletivo, e ? produ??o de narrativas, individuais e coletivas, por meio de diferentes linguagens, como colocam as DCNEI (Parecer CNE/CEB n? 20/09).

            Considerando o importante papel que o movimento corporal desempenha no desenvolvimento integral da crian?a, o Referencial Curricular Nacional ? RCNEI (BRASIL, 1998) prop?e a necessidade de se ter diretrizes claras para o trabalho da educa??o infantil nesse campo de experi?ncia. O documento postula que o movimento seja trabalhado como uma ?rea espec?fica, valorizando sua dimens?o psicomotora e expressiva que nos termos do documento est?o apresentadas as seguintes justificativas:

 

O trabalho com movimento contempla a multiplicidade de fun??es e manifesta??es do ato motor, propiciando um amplo desenvolvimento de aspectos espec?ficos da motricidade das crian?as, abrangendo uma reflex?o acerca das posturas corporais implicadas nas atividades cotidianas, bem como atividades voltadas para a amplia??o da cultura corporal de cada crian?a. (BRASIL, 1998, p.15).

 

            Neste sentido, o Referencial estabelece a necessidade de se trabalhar o movimento, incorporando ent?o a expressividade e a mobilidade natural das crian?as pequenas, reservando um tempo espec?fico na rotina di?ria das escolas infantis.

            Corroborando com a afirmativa da necessidade de implanta??o da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil, a Lei 9394/96, artigo 26, par?grafo 3? garante que deve ser

 

ensinado a Educa??o F?sica nas escolas, inclusive para as crian?as abaixo de 6 anos. Reafirma tamb?m que na Educa??o Infantil ? importante disponibilizar o maior n?mero de experi?ncias poss?veis, apresentando um novo mundo no qual a crian?a come?a a se relacionar com um meio social e f?sico, ajudando no seu desenvolvimento motor, cognitivo e s?cio afetivo.

            A Educa??o F?sica como componente curricular obrigat?rio na Educa??o B?sica constitui uma representa??o social das atividades f?sicas e esportivas, tendo um significado relevante na nossa sociedade. Vale salientar que a Educa??o Infantil est? contida na Educa??o B?sica.

            Al?m do que define a Lei de Diretrizes e Bases, ? preciso tamb?m considerar o que sinalizam as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa??o B?sica que definem em seu Cap. I Se??o I que ?a Educa??o Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da crian?a em seus aspectos f?sico, afetivo, psicol?gico, intelectual, social, complementando a a??o da fam?lia e da comunidade?. (BRASIL, 2010).

A Minuta de Resolu??o da Educa??o Infantil ? Audi?ncia P?blica em 23 de agosto de 2016 tamb?m considera essa quest?o em seu Art. 12. A Educa??o Infantil tem por objetivos:

 

I.                    proporcionar as condi??es adequadas ao bem estar da crian?a, sua educa??o, prote??o e cuidado, observando o seu desenvolvimento nos aspectos f?sico, motor, social, cognitivo, afetivo, lingu?stico, ?tico e est?tico;

 

            Ou seja, a atua??o do professor licenciado em Educa??o F?sica torna-se imprescind?vel na perspectiva da educa??o que prop?e o desenvolvimento integral da crian?a.

            Cada crian?a possui in?meras maneiras de pensar, jogar, brincar, falar, escutar e de se movimentar. Por meio destas diferentes linguagens ? que se comunicam no seu

 

cotidiano, no conv?vio familiar e social, construindo sua cultura e identidade infantil. Por meio do movimento, utiliza seu corpo como forma de interagir com outras crian?as e com o meio, produzindo culturas. Estas culturas est?o embasadas em valores como a ludicidade, a criatividade e tamb?m nas experi?ncias vividas por meio da express?o corporal, das brincadeiras e jogos; dos esportes; dos exerc?cios f?sicos; das pr?ticas corporais alternativas; das pr?ticas corporais r?tmicas, entre outras.

            Faz-se necess?rio, no entanto, levar em conta a import?ncia do movimento para o desenvolvimento da crian?a pequena. Assim, prop?e-se que sejam vivenciadas situa??es especialmente planejadas para trabalhar as v?rias dimens?es do movimento com as crian?as.

            Diante do exposto, se justifica a inser??o da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil, com, no m?nimo, tr?s aulas semanais e que as mesmas sejam ministradas por professores licenciados em Educa??o F?sica, posto que esses possuem em suas bases curriculares nos cursos de forma??o, componentes curriculares que abordam o trabalho da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil, atribuindo assim, aos licenciados, compet?ncias e habilidades para atua??o docente na Educa??o Infantil.

            Solicitamos ainda que seja considerada a Lei Federal 9696/98, quando atesta que - Art. 1? - A forma??o em n?vel superior de professores para atuar na Educa??o B?sica, observado o disposto nos artigos 61 a 63 da Lei 9.394/96, far-se-? conforme o disposto neste Decreto.

            O par?grafo 4? ainda orienta para que a forma??o de professores para a atua??o em campos espec?ficos do conhecimento (aqui leia-se Educa??o F?sica), far-se-? em cursos de licenciatura, podendo os habilitados atuar, no ensino da sua especialidade, em qualquer etapa da Educa??o B?sica.

            Corroborando com esta fundamenta??o, a pr?pria Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (LDB) (BRASIL, Lei n? 9.394, 1996; Lei n? 10.793, 2003) define a Educa??o F?sica como componente curricular obrigat?rio, integrado ? proposta pedag?gica da escola e ajustado ?s diferentes faixas et?rias e condi??es dos alunos.

 

O texto da lei denota clara inten??o de superar a tradicional distanciamento entre a Educa??o F?sica e o projeto pol?tico pedag?gico da escola (PPP) que, muitas vezes, acaba se posicionando como uma atividade que acontece no interior da escola, desconsiderando ou n?o potencializando-a e valorizando-a como uma disciplina que n?o apenas reproduz a pr?tica pela pr?tica, mas que contribui com saberes escolares pr?prios inserida no contexto maior da cultura escolar.

Em decorr?ncia da LDB, a publica??o dentro dos Par?metros Curriculares Nacionais (PCNs) que guia as reformas educacionais da Educa??o F?sica Escolar no pa?s afirma mais uma vez que a finalidade da Educa??o F?sica na educa??o b?sica ? ?garantir o acesso dos alunos ?s pr?ticas da cultura corporal, contribuir para a constru??o de um estilo pessoal de exerc?-las e oferecer instrumentos para que sejam capazes de apreci?-las criticamente? (BRASIL, 1998, p. 24). As tend?ncias ou abordagens curriculares cr?ticas s?o orienta??es predominantes da Educa??o F?sica Escolar no Brasil e, em uma de suas principais obras (COLETIVO DE AUTORES, 1992) afirma-se que ela, como disciplina escolar:

Busca desenvolver uma reflex?o pedag?gica sobre o acervo de formas de representa??o no mundo que o homem tem produzido no decorrer da hist?ria, exteriorizadas pela express?o corporal: jogos, dan?as lutas, exerc?cios gin?sticos, esporte, malabarismo, contorcionismo, m?mica e outros, que podem ser identificados como formas de representa??o simb?lica de realidades vividas pelo homem, historicamente criadas e culturalmente desenvolvidas.

 

Desse modo, a orienta??o para que um professor sem forma??o espec?fica assuma aulas de Educa??o F?sica, desconsidera inicialmente a Lei Federal 9696/98, que regulamenta a profiss?o de Educa??o F?sica.

 

 

 

A forma??o dos professores de refer?ncia que atuam como polivalentes n?o oferece os conhecimentos b?sicos necess?rios para o desenvolvimento das aulas de Educa??o F?sica. Assim, j? ? reconhecido, que esses profissionais de sala, apesar de seus esfor?os, ao ministrarem aulas de Educa??o F?sica, o fazem sem terem tido em suas forma??es, prepara??o adequada para tal. Dessa forma, cremos que pode haver comprometimento do trabalho, sobretudo no que diz respeito ?s necessidades das crian?as, como por exemplo, comprometendo a aquisi??o de habilidades necess?rias ao seu ingresso no mundo das pr?ticas corporais e inibindo o potencial educativo da Educa??o F?sica escolar.

Pela forma??o espec?fica, nenhum outro professor, sen?o o de Educa??o F?sica, tem o conhecimento e habilita??o para desenvolver com capacidade e compet?ncia t?cnica, esses conte?dos, de modo que, nossa preocupa??o ? ao que se refere ao desenvolvimento de valores, habilidades motoras, equil?brio emocional e afetivo, exerc?cio ?tico do conhecimento das regras, toler?ncia na adversidade e respeito ?s diferen?as, que nos d? base ? forma??o educacional, moral, ?tica, disciplinar e comprometedora do aluno, que interdisciplinarmente cultural e ambiental.

Tamb?m cabe dizer que, pelo movimento, a crian?a utiliza seu corpo como forma de interagir com outras crian?as e com o meio, produzindo culturas. Essas culturas est?o embasadas em valores como a ludicidade, a criatividade e tamb?m nas experi?ncias vividas por meio das pr?ticas corporais, n?o ocorrendo de forma natural.

Considerando o importante papel que o movimento corporal desempenha no desenvolvimento integral da crian?a, propomos a necessidade de se ter diretrizes claras para o ensino da Educa??o F?sica na Educa??o Infantil, nesse campo de experi?ncia, e a garantia do professor licenciado em Educa??o F?sica na ministra??o das aulas. 

Solicitamos ainda que, sobre a Minuta de Resolu??o da Educa??o Infantil, seja revisto o Art. 39, Par?grafo ?nico, o qual atesta que ?Quando a institui??o incluir em sua organiza??o curricular o ensino de l?ngua estrangeira, atividades corporais, r?tmicas,

 

 

expressivas e musicais, dever? contratar profissionais com Licenciatura Plena na respectiva ?rea de atua??o?.

Nossa solicita??o se justifica porque o texto aponta a ideia dos conte?dos da Educa??o F?sica serem tratados como facultativos, posto que o termo usado ? ?quando a institui??o incluir em sua organiza??o curricular [...]?. Entendemos que n?o se trata de ?quando?, mas de em todo momento da organiza??o curricular.

Nossa prerrogativa ? que o movimento seja trabalhado como uma ?rea espec?fica, valorizando sua dimens?o psicomotora e expressiva. As experi?ncias com o corpo em movimento, contemplam a multiplicidade de fun??es e manifesta??es do ato motor, propiciando um amplo desenvolvimento de aspectos espec?ficos da motricidade das crian?as, abrangendo uma reflex?o acerca das posturas corporais implicadas nas atividades cotidianas, bem como atividades voltadas para a amplia??o da cultura corporal de cada crian?a. (BRASIL, 1998, p.15).

Faz-se necess?rio, levar em conta a import?ncia das pr?ticas corporais, inclusive, para o desempenho acad?mico e a manuten??o da aten??o e concentra??o dos alunos. Assim, prop?e-se que sejam propiciadas situa??es especialmente planejadas para trabalhar as v?rias dimens?es do movimento com as crian?as.

            Diante do at? aqui exposto, afirmamos que a orienta??o qualificada do professor de Educa??o F?sica ? o principal diferencial de qualidade do ensino da Educa??o F?sica como componente curricular. Dessa forma, reiteramos nossa solicita??o que essas considera??es sejam analisadas e acatadas nas resolu??es que seguir?o acerca do referido assunto.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Jovino de Oliveira

CREF 000598-G/GO

Presidente do 14? Conselho Regional de Educa??o F?sica ? Goi?s e Tocantins.

 

 

 

 

Comiss?o de Educa??o F?sica Escolar do 14? Conselho Regional de Educa??o F?sica ? Goi?s e Tocantins.


Fonte:
CREF14

 



Avenida T-3, 1855 (nas dependências do Clube Oásis) - Setor Bueno, Goiânia - GO, 74215-110
Fone: (62) 3229-2202 | E-mail: cref14@cref14.org.br | Ouvidoria: ouvidoria@cref14.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 as 17:00 horas
© 2016 CREF14/GO-TO