Notícias - CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS.

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Publicado por: Lucas Rodrigo

01/10/2016 | 19:14:42

Resumo: O documento discute, critica e combate os ataques, quanto ao desmonte e flexibiliza??o no Ensino M?dio proposto pelo Governo Federal, advindos da Medida Provis?ria - 746/2016, pela indigna??o que causou entre os professores e profissionais de Educa??o F?sica do nosso Pa?s.

A Lei Federal 9696/98 que regulamenta a Profiss?o de Educa??o F?sica, deixa claro que a Educa??o F?sica Escolar ? prerrogativa dos professores de Educa??o F?sica devidamente habilitados.  Portanto, n?o prospera a fr?gil alega??o de que ?not?rio saber jur?dico? disposto na referida Medida Provis?ria que, em muito, prejudicar? a categoria.

A citada Medida Provis?ria trar? aos Profissionais em Educa??o F?sica dos estados de Goi?s e Tocantins, e ? Educa??o Brasileira num contexto geral, preju?zos irrepar?veis, pelo que os profissionais da categoria, representados por suas entidades de classe dirigem-se aos nobres parlamentares, com o intuito de sensibiliz?-los da gravidade que ? a Proposta de reformula??o do Ensino M?dio, a qual desobriga que a Educa??o F?sica seja disciplina do Curr?culo Educacional.

Neste sentido, as entidades subscritoras, vem de p?blico manifestar seu REP?DIO, de forma veemente e acintosa, contra a atitude de desmonte e flexibiliza??o do Curr?culo no Ensino M?dio, promovidos por atos do Governo Federal, ao mesmo tempo e de forma indignada, manifestar seu apoio para com os profissionais da categoria feridos frontalmente com tal medida, as entidades subscritoras se posicionam CONTRA a Medida Provis?ria 746/2016, a qual deixa a cargo dos Estados definirem acerca da obrigatoriedade da Disciplina de Educa??o F?sica no Ensino M?dio, a Medida Provis?ria que, de forma descarada e brusca, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (LDB), em primeira an?lise para atender interesses do capital, das a??es de explora??o da m?o de obra Trabalhadora, cujo objetivo ? formar ?maquinas humanas? em detrimento da sa?de e bem estar f?sico, e em favor do adoecimento do seu povo promovido pelo sedentarismo e diminui??o de praticas pr? ativas de Atividade F?sica e do Movimento Humano.

 

Esta carta repudia ainda a forma como se da ? reforma, por meio, de uma canetada via Medida Provis?ria, medida antidemocr?tica, sem discuss?o e embasamento t?cnico e muito menos sem apre?o do Congresso Nacional.

 

Fica explicitada ser uma afronta ? garantia Constitucional do direito ao Esporte e Atividade F?sica pelos jovens.

 

Cabe ressaltar que o Brasil teve o melhor desempenho em uma Olimp?ada quando de fato passou a focar os esfor?os no Desporto Escolar Nacional, as Olimp?adas do Rio de Janeiro, realizada m?s passado, ? a maior prova do legado de inclus?o e transforma??o que o Esporte faz.

 

Mais importante que o aspecto da legisla??o ? o inquestion?vel valor da Educa??o F?sica para as crian?as, adolescentes e jovens de todos os n?veis da Educa??o de Base. Trata-se de um per?odo no qual o individuo aprende, principalmente, sobre integra??o e respeito. O esporte e demais conte?dos da cultura corporal, se utilizados com sabedoria, v?o permitir que a crian?a possa viver como crian?a. O jovem ser? submetido a desafios na Educa??o F?sica, cujos benef?cios indiscut?veis ser?o decisivos para ajud?-lo a educar-se, a se apoderar de um conhecimento de si pr?pria, da intera??o com outros meios e seres.

 

? pac?fico o entendimento de que os conhecimentos na ?rea de Educa??o F?sica, necess?rios para alcan?ar as finalidades propostas, exigem que a interven??o social seja feita por profissional graduado em Licenciatura em Educa??o F?sica.

 

Quanto aos outros valores da Educa??o F?sica, relacionados ? sa?de, deve ser considerado o seu enfoque na perspectiva pedag?gica ? educa??o para a sa?de - para que possa interagir com os interesses da sa?de p?blica. O sedentarismo (entendido como ?ficar sentado?) e a inatividade f?sica s?o os fatores principais do aumento da ocorr?ncia de doen?as hipocin?ticas, entre elas, a obesidade que atinge 30% de crian?as e adolescentes, chegando-se ao valor preocupante de que 22 milh?es de crian?as, com menos de 5 anos de idade, apresentam excesso de peso ou s?o obesas (OMS). ? um fato incontest?vel que jovens e crian?as est?o permanecendo muito tempo sentadas e exercitam-se muito pouco, o que necessita ser considerado com urg?ncia pela escola, pela sa?de p?blica e pela sociedade. Deve ser abordado tamb?m, o problema das distintas modalidades de viol?ncia na sociedade atual (entre elas o bullying), cujos efeitos afetam os contextos institucionais e a pr?pria escola. As pol?ticas da Sa?de e Educa??o t?m destacado a promo??o da qualidade de vida e a redu??o da vulnerabilidade e risco ? sa?de, estabelecendo a??es que enfatizam os benef?cios da atividade f?sica na preven??o da viol?ncia, uso de tabaco, ?lcool e drogas. A Educa??o F?sica enquanto disciplina escolar desenvolve uma fun??o institucional, para lutar contra as formas de viol?ncia, fazendo valer sua capacidade mediadora de conflitos. Os conhecimentos na ?rea de Educa??o F?sica, necess?rios para alcan?ar as finalidades propostas para esse per?odo educacional da crian?a, pela sua complexidade e especificidade, exigem que a interven??o social seja feita por profissional graduado em Licenciatura em Educa??o F?sica.

 

Em quase todo o mundo, grandes potencias mundiais, tem em seu Curr?culo a Educa??o F?sica o que ? fato inconteste do potencial e import?ncia quanto ao desenvolvimento humano.

 

Sendo assim, as entidades subscritoras, irmanadas, bem como TODOS os Profissionais em Educa??o F?sica, neste documento solicitam aos Deputados e Senadores da Rep?blica que representam os estados de Goi?s e Tocantins no Congresso Nacional para que os mesmos encampem esfor?os para a REPROVA??O da mat?ria, sem preju?zos de an?lises que venham somar com o fortalecimento da Educa??o Nacional, pois, as que de fato se apresentam na Medida Provis?ria 746/2016 de fato causar?o fortes preju?zos a seguimento da sociedade.


PALMAS, 22/09/2016.


FEDERA??O NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCA??O F?SICA ? FENAPEFI

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA??O F?SICA NO TOCANTINS ? SINPEF-TO

ASSOCIA??O DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA??O F?SICA DO TOCANTINS ? APEF

CONSELHO REGIONAL DE EDUCA??O F?SICA DA 14? REGI?O ? GOI?S E TOCANTINS

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE GOI?IS ? SINPRO-GO


Fonte:
CREF14/GO-TO

 



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