Notícias - Medida Provisória recebe mais de 500 emendas no Senado

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Publicado por: Lucas Rodrigo

03/10/2016 | 16:35:24

Medida Provis?ria recebe mais de 500 emendas no Senado ap?s a grande mobiliza??o dos Profissionais de Educa??o F?sica, do Sistema CONFEF/CREFs, das Associa??es, Sindicatos e da sociedade em geral, a Medida Provis?ria de Reforma do Ensino M?dio recebeu 567 emendas de deputados e senadores at? o final da noite de quinta-feira, 29/09. Os parlamentares cobram, entre outros, que a disciplina de Educa??o F?sica seja obrigat?ria em todo o Ensino M?dio.

O texto ser? analisado primeiro por uma comiss?o mista e depois pelos Plen?rios da C?mara e do Senado. Nesta semana, A MP j? havia sido alvo de uma A??o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sendo aceita pelo Ministro do STF, Edson Fachin, que decidiu levar ao plen?rio da Corte o processo.

A MP, publicada em 23/09, pelo Governo Federal altera o Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional (LDB) e a disciplina de Educa??o F?sica, que antes era prevista em todas as etapas da educa??o b?sica (infantil, fundamental e m?dio), passa a ser obrigat?ria apenas nos ensinos infantil e fundamental.

O Sistema CONFEF/CREFs segue atento e na luta contra a Medida Provis?ria que restringe direitos consagrados na escola. No portal do Senado Federal h? uma consulta p?blica para receber a opini?o da sociedade. D? o seu voto em: www.confef.com/370.

H?, tamb?m, um abaixo-assinado contra a MP que j? conta com mais de 100 mil assinaturas. Assine em: www.confef.com/369

Fonte:
CREF14/GO-TO

 



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