Dúvidas Mais Frequentes


Multas! O que fazer? Como evitar?


Ao longo de duas décadas foi feito o trabalho educativo informando os profissionais e empresários sobre as regras para o oferecimento de serviços na área de exercícios físicos e esportes. A missão dos CREFs é fazer as leis, decretos, resoluções e portarias serem cumpridas para garantir os direitos da sociedade, valorizar a profissão, valorizar o profissional e dar segurança jurídica e administrativa aos empresários.


Os profissionais ou empresas que receberem o auto de infração devem corrigir as irregularidades e, em até 15 dias, apresentar defesa. Após os prazos estabelecidos serão geradas multas conforme a legislação em vigor.

 

O que fazer para evitar multas e advertências pela fiscalização?

 

01)    Mantenha o Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica e a Relação do Quadro Técnico em local visível para o público.

02)    Mantenha em sua empresa somente profissionais de Educação Física registrados e em dia com o CREF.

03)   Estagiários devem estar munidos do “Termo de Compromisso de Estágio”, aterem-se exclusivamente ao disposto no Programa de Estágio e terem o acompanhamento e orientação de um profissional de Educação Física supervisor.

 

Importante:

 

Visite diariamente o portal www.cref14.org.br. Ele é o principal veículo de comunicação do CREF14/GO-TO. Nele estão disponíveis as leis, código de ética, resoluções, estatuto, regimentos, portarias, revistas, programação de eventos e cursos e notícias relativas às ações do CREF que são importantes saber.

 

Para entender sobre o processo de fiscalização leia a Resolução CREF14/GO-TO 003/2009.

 

Sugestões e críticas podem ser feitas também através do portal do CREF14/GO-TO. Utilize a opção “Fale Conosco” 

 


Saiba mais sobre a importância da fiscalização para o fortalecimento da profissão, clique AQUI.





Fonte:CREF14/GO-TO



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