É possivel obter o registro profissional no CREF sem colar grau, mesmo de posse do histórico e declaração de conclusão?

Não. A Colação de Grau é um procedimento obrigatório, cabendo às instituições de ensino definir suas regras, com base na autonomia que lhes assiste, conforme dispõe a Lei Federal 9394/96 (LDB) em seu artigo 53 e Inciso VI.

Em seu portal, o Ministério da Educação informa que: “A questão da Colação de Grau é institucional, sugere-se consulta ao Regimento Interno, bem como à Comissão do Cerimonial da sua instituição.”

Após intensos estudos da legislação pertinente, consultas jurídicas e estudo de decisões judiciais sobre o tema, o CREF14/GO-TO concluiu que está impossibilitado de efetuar o registro profissional de egressos que ainda não colaram grau, mesmo estando estes de posse do histórico e declaração de conclusão de curso.

Salientamos que as instituições de ensino têm autonomia para antecipar a colação de grau a pedido formal do egresso, sendo farto os relatos destes casos na internet, seja por solicitações administrativas, mandato de segurança ou decisões judiciais.

É possível entregar a cédula de identidade profissional e o respectivo registro na cerimônia de colação de grau, conforme convênio com a faculdade.

A fim de exercer sua missão de proteger a sociedade e facilitar o registro profissional, o CREF14/GO-TO está a inteira disposição dos egressos para sanar dúvidas, orientar e colaborar.

Clique aqui e conheça os procedimentos de registro e obtenção da identidade profissional.